Justiça determina demolição de casa em Tubarão

Uma decisão judicial recente determinou a demolição de uma casa localizada no loteamento Jardim Taitu, em Tubarão, e a família residente no imóvel deverá desocupar a propriedade. A medida gerou indignação entre os moradores da área. Em resposta, a prefeitura de Tubarão emitiu uma nota oficial esclarecendo os detalhes da ação e destacando o apoio que será oferecido à família.

A história por trás dessa decisão judicial remonta a 2013, quando um Auto de Embargo foi emitido exigindo a regularização do imóvel em um prazo de 30 dias. Porém, o proprietário não tomou as medidas necessárias dentro do período estipulado. Depois de sete anos de tramitação do caso, a Justiça emitiu uma sentença em maio de 2020, dando ao proprietário um prazo adicional de 120 dias para regularizar a situação, sob pena de demolição. No entanto, o imóvel não foi regularizado e o proprietário não se manifestou.

Após o trânsito em julgado da ação, que significa que não há mais possibilidade de recurso, a atual moradora tentou reverter a decisão judicial por meios legais, mas sem sucesso. Com isso, a Justiça determinou a expedição de um Mandado de Demolição, que deverá ser cumprido pelo município, sob a supervisão de um oficial de justiça.

Dada a situação e o impacto social da medida, a prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Infraestrutura, solicitou à Justiça um prazo adicional. Esse tempo extra tem como objetivo garantir que a Secretaria de Desenvolvimento Social possa acompanhar a família afetada e assegurar que ela seja devidamente amparada. O objetivo é garantir que os moradores possam encontrar uma solução adequada, com o suporte necessário para o transporte de seus pertences e realocação.

A prefeitura reforçou, em nota, seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, mas ressaltou que a administração está buscando minimizar os impactos sociais da medida, priorizando o diálogo e a assistência à família envolvida.

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