O vencedor da licitação de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público (Nº do Edital : 42/2023 – PML), do quiosque 4, no Mar Grosso, em Laguna, enfrenta dificuldades em abrir o empreendimento devido ao não cumprimento do edital: fornecer pontos de água, esgoto e energia bom estado.
Segundo Rodolfo Oliveira, representante da empresa Sonia Vieira de Oliveira & Cia Ltda, foi encaminhado à prefeitura um pedido administrativo solicitando os pontos de espera, conforme o termo de referência, para viabilizar a abertura do empreendimento, que está sem rede de energia. “O que temos hoje é um “gato” que a prefeitura puxou da iluminação pública. Inclusive a conta de energia vem no nome do município”, relata Rodolfo.
A Celesc foi procurada e informou que para utilizar energia elétrica no quiosque é necessário um melhoramento de rede, no valor de R$ 12 mil. “Solicitamos uma carta orçamentária. Eles alegam que não há rede disponível perto e que é necessário esse melhoramento. Porém, entende-se que é de responsabilidade do município”.
A Prefeitura de Laguna ao ser questionada, encaminhou uma nota de esclarecimento. Confira na íntegra:
“Conforme estipulado pelo Termo de Sessão de Uso Nº 02/2023 – PML, o município cumpriu integralmente com suas obrigações, fornecendo acesso aos serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica.
A instalação de infraestrutura adicional, como a rede trifásica, caracteriza-se como necessidade específica do estabelecimento, não abrangida pelo termo de sessão de uso. Esta política é aplicada igualmente a todos os permissionários. A Prefeitura de Laguna permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reitera seu compromisso com a transparência, a equidade e o desenvolvimento sustentável do comércio local.“
Os outros dois quiosques licitados tiveram toda estrutura viabilizada pela prefeitura.
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