A Prefeitura de Pescaria Brava realizou a audiência pública de prestação de contas referente ao exercício de 2025, destacando avanços significativos na gestão fiscal, aumento da arrecadação e investimentos acima dos limites constitucionais em áreas essenciais como saúde e educação.
De acordo com os dados apresentados, o município encerrou o ano com superávit orçamentário de R$ 1.613.705,42 e superávit financeiro de R$ 3.246.838,89, demonstrando equilíbrio nas contas públicas e responsabilidade na aplicação dos recursos.
Outro ponto de destaque foi o crescimento da arrecadação municipal. Em 2025, a receita total chegou a R$ 75.227.330,74, superando em mais de R$ 8 milhões o valor arrecadado em 2024. Além disso, o município ultrapassou a meta prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que era de R$ 54,4 milhões, com um excedente de mais de R$ 20,7 milhões.
Na área da educação, o município aplicou 30,77% dos recursos provenientes de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%. Isso representa um investimento superior em mais de R$ 2,3 milhões em relação ao exigido por lei.
Já na saúde, foram investidos 20,06% das receitas, também acima do mínimo obrigatório de 15%, garantindo um aporte adicional de aproximadamente R$ 1,9 milhão para o setor.
Os dados também mostram que os gastos com pessoal permaneceram dentro dos limites legais. O município registrou 48,19%, abaixo do limite máximo de 60%, enquanto o Poder Executivo ficou em 44,66% e o Legislativo em 3,53%, reforçando o controle e a responsabilidade fiscal da administração.
Segundo a gestão municipal, o aumento da arrecadação permitiu ampliar os investimentos em áreas fundamentais, garantindo melhorias nos serviços públicos e promovendo o desenvolvimento de Pescaria Brava. A administração destacou ainda que o planejamento e a correta aplicação dos recursos são essenciais para assegurar os direitos básicos da população e o bem-estar dos cidadãos.
A audiência pública reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, permitindo que a população acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais resultados estão sendo alcançados no município.
