Prefeitura de Tubarão lança nova licitação para implantar estacionamento rotativo

A prefeitura de Tubarão lançou um novo edital de licitação para contratação da empresa que vai fazer a operação do estacionamento rotativo no município. Serão 1.146 vagas reservadas para a Área Azul. A expectativa é que o serviço comece a funcionar até dezembro.

A empresa vencedora deverá ser responsável pela implantação, comercialização, monitoramento, gerenciamento, sinalização e suporte à fiscalização nas áreas e vagas a serem definidas pela administração municipal. O controle financeiro ficará a cargo da prefeitura, que repassará mensalmente um valor à empresa contratada, baseado no número de vagas comercializadas.

A comercialização das vagas será feita por meio de monitores ou em lojas que terão ponto de vendas para os motoristas. Inicialmente, o sistema vai funcionar apenas na área central da cidade. O diferencial de agora é que a fiscalização será feita por meio de um sistema OCR.

O processo licitatório ocorre na modalidade Pregão Eletrônico, no tipo menor preço por lote único. A sessão pública de abertura dos envelopes será no dia 19 de outubro, às 14h. O edital está disponível na sede da gerência, situada à rua Felipe Schmidt, no Centro, ou nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas.

Edital anterior foi barrado

A Área Azul em Tubarão está suspensa desde abril de 2021 por determinação judicial após uma ação popular que questionou a forma com que houve a concessão do serviço à Apae. A instituição vinha fazendo o gerenciamento do estacionamento desde 2018 quando firmou um contrato para ser a permissionária para a exploração do serviço.

Desde que o serviço foi suspenso, o município vem tentando reativar o estacionamento rotativo. Em outubro do ano passado, a prefeitura lançou um edital para contratação da empresa que faria a operação. A ideia era contratar o serviço por meio de um Sistema de Registro de Preços (SRP).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) suspendeu o processo licitatório em novembro, às vésperas da licitação. Diante do impasse, a administração municipal decidiu anular a licitação em fevereiro deste ano.