Prefeitura de Tubarão anula licitação do estacionamento rotativo
Foto: Reprodução UNITV

A Prefeitura de Tubarão decidiu anular o processo licitatório para a contratação de uma empresa para fazer a operação do estacionamento rotativo do município. O edital estava suspenso há três meses após uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE).

A licitação foi lançada no final de outubro de 2021 na modalidade registro de preços. Às vésperas da abertura dos envelopes, em novembro, o TCE suspendeu a realização do certame apontando cinco irregularidades no processo.

O município apresentou os esclarecimentos cobrados pela corte de contas, mas o órgão rejeitou a maior parte das explicações, seguiu apontando quatro irregularidades no edital e manteve a suspenção em uma nova decisão publicada em janeiro deste ano.

O principal problema constatado pelos técnicos do TCE é o tipo de licitação. O município quer contratar o serviço por meio de um Sistema de Registro de Preços (SRP). Para o TCE “a natureza da contratação pretendida não se enquadra em nenhum critério para adoção do SRP”.

Diante do impasse, o prefeito Joares Ponticelli (PP) assinou o termo de anulação do pregão presencial no último dia 10 de fevereiro. Agora, o município pretende elaborar um novo edital com as adequações necessárias a partir dos apontamentos feitos pelo TCE. O serviço será novamente licitado quando a equipe de licitação da prefeitura formatar o novo processo licitatório.