A Câmara de Vereadores de Tubarão analisa a implantação do Programa Parada Segura no município. A iniciativa, apresentada pelo vereador Marcone Joaquim de Oliveira por meio do Projeto de Lei nº 280/2026, prevê a criação de áreas específicas destinadas exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros de táxis e veículos de transporte por aplicativo.
O objetivo do projeto é regulamentar os pontos críticos de parada, reduzindo o estacionamento em locais impróprios e garantindo maior fluidez ao tráfego e proteção aos pedestres. As vagas serão de parada rápida, sendo proibido o uso do espaço como ponto fixo de espera ou estacionamento prolongado.
Critérios técnicos e pontos prioritários
A implementação dos pontos do Parada Segura ficará condicionada a análises técnicas do órgão de trânsito municipal, que avaliará a acessibilidade, as características de cada via e o impacto na mobilidade urbana. A prioridade será dada a locais com elevado fluxo de passageiros, incluindo unidades de saúde, clínicas e hospitais; instituições de ensino, terminais e repartições públicas; centros comerciais, supermercados e polos gastronômicos; e espaços de lazer, eventos e cultura.
A instalação das novas vagas também precisará respeitar o espaço de circulação de pedestres, paradas de transporte coletivo e vagas reservadas por lei (como as destinadas a idosos e pessoas com deficiência).
Participação comunitária
O projeto autoriza ainda que a população, motoristas de aplicativos, taxistas e comerciantes apresentem sugestões de novos pontos para o programa. As indicações terão caráter consultivo e passarão por triagem técnica do município antes de uma eventual aprovação.
Além de organizar a circulação viária, a proposta busca facilitar o acesso ao transporte individual de passageiros, beneficiando especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
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