A advogada Norma Martins, com mais de 30 anos de experiência e uma das vozes mais ativas no debate sobre o tema, destaca que a reforma tributária representa uma mudança estrutural no sistema brasileiro e vai impactar diretamente a rotina de todos os cidadãos, seja no consumo diário, na prestação de serviços ou na organização das empresas.
Norma explica que a proposta busca simplificar um sistema hoje considerado confuso e cheio de sobreposições. “É como se tivéssemos um prédio antigo, cheio de entradas e saídas, onde ninguém entende exatamente por onde passa. A reforma propõe derrubar essas barreiras e criar dois grandes sistemas de tributação: a CBS, que substituirá PIS e Cofins, e o IBS, que unificará ICMS e ISS”, pontua.
Para o consumidor, a principal novidade será a transparência. Em 2033, uma simples nota fiscal deverá informar claramente quanto do valor pago corresponde ao produto e quanto é imposto. “Se eu compro uma garrafinha de água, vou saber que ela custa R$ 1,00 e que pago mais R$ 0,10 de tributo. Hoje, tudo é misturado e ninguém entende”, exemplifica.
A advogada alerta, porém, que a simplificação não significa redução de carga tributária. “Não existe almoço grátis. Alguns setores, como o de serviços, devem sentir aumento nos custos. Já a indústria tende a ter mais equilíbrio. Mas, no final, todo mundo vai precisar se adaptar”, explica.
Outro ponto relevante é a mudança na forma de pagamento dos impostos, com o chamado split payment. “Hoje a empresa vende, recebe e depois repassa o imposto. Com a nova regra, o tributo será descontado automaticamente no ato da operação. Isso vai impactar o fluxo de caixa e exigirá muito mais planejamento”, afirma.
Norma também chama a atenção para a necessidade de rever estruturas empresariais, como holdings familiares. “Houve um boom de criações desse tipo de empresa, mas a reforma vai exigir uma reavaliação. Nem todo mundo vai se beneficiar desse modelo”, destaca.
Para além das mudanças técnicas, ela defende que a reforma é uma oportunidade para desenvolver uma cultura de cidadania fiscal. “O sistema tributário é a base de toda política pública. Precisamos entender como ele funciona para poder cobrar e participar das decisões que moldam o país”, diz.
Norma está à frente do movimento Tributaristas do Sul, que busca traduzir o tema de forma acessível e lançar, em agosto, o livro Reforma Tributária e Agora?. A obra reúne 25 especialistas e explica, de maneira simples, como as mudanças atingirão diferentes setores da economia.
“O brasileiro é resiliente e tem capacidade para entender e se adaptar. Mas precisamos parar de viver apenas de manchetes e começar a ler, estudar e buscar informações confiáveis”, defende a advogada.
A entrevista completa com Norma Martins vai ao ar nesta sexta-feira, (8), às 21h, no programa Direito na TV, pela UNITV.
Você pode assistir também pelo canal do YouTube @unitvsc.
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