A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na noite desta segunda-feira (12), o projeto de lei complementar que cria uma gratificação para os profissionais da enfermagem da Fundação Municipal de Saúde. A proposta foi aprovada por unanimidade no legislativo. O abono será válido entre os meses de setembro e dezembro.
A iniciativa partiu do Executivo e foi encaminhada em regime de urgência nesta segunda-feira para a Câmara. A medida busca contemplar a categoria enquanto a questão do piso nacional da enfermagem não for definitivamente resolvida. Conforme a lei aprovada, a gratificação não se incorpora definitivamente à renumeração do servidor, nem será computada ou cumulada para fins de concessão de acréscimos posteriores.
O abono prevê quatro níveis financeiros:
- Enfermeiro ESF: R$ 424,44;
- Auxiliar de enfermagem 40h: R$ 339,86;
- Auxiliar de enfermagem 30h: R$ 198,33;
- Técnico de enfermagem 30h: R$ 830,32.
