A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto que altera as regras de valorização do salário mínimo, impõe cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais e ameniza mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida integra um pacote de corte de gastos do governo e segue agora para análise no Senado.
A proposta redefine os critérios de aumento do salário mínimo, mantendo a valorização acima da inflação, mas limitando o reajuste ao crescimento das despesas públicas. A alta será baseada no PIB, com um teto de 2,5% ao ano, alinhado ao arcabouço fiscal. O governo projeta uma economia de R$ 109,8 bilhões até 2030, mas a medida terá impacto direto em aposentados e pensionistas.
O texto também exige que beneficiários de programas como Bolsa Família e BPC tenham cadastro biométrico atualizado para receberem os recursos, garantindo que famílias em áreas remotas ou sem acesso à tecnologia tenham suporte do governo para realizar o cadastro. Além disso, o prazo para regularização de irregularidades nos cadastros foi ampliado para até 180 dias antes da suspensão do benefício.
No início da proposta, o governo endurecia as regras do BPC, mas foi suavizada no texto final. Os critérios para pessoas com deficiência mantiveram definições mais amplas, enquanto as rendas de aposentadorias ou benefícios de outros idosos da mesma família foram excluídas do cálculo de renda familiar. Além disso, o texto elimina restrições de posse de bens, como terras, para o acesso ao benefício.
O projeto também excluiu cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e estabeleceu travas para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As medidas fazem parte de um esforço para equilibrar as contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
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