O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (23) que protocolou pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao cliente.
A solicitação tem como fundamento o fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Para a defesa, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares” diante da ausência de denúncia formal contra o ex-presidente.
Na peça acusatória, o PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro, incentivando sanções do governo norte-americano contra o Brasil e ameaçando autoridades brasileiras.
Desde julho, o ex-presidente é obrigado a cumprir determinações como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de frequentar embaixadas e de manter contato com autoridades estrangeiras, além da vedação ao uso de redes sociais. No dia 4 de agosto, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar após descumprir medidas impostas anteriormente.
Condenação
No último dia 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A execução da pena depende ainda do julgamento de recursos apresentados pela defesa, mas a prisão do ex-presidente e de seus aliados do núcleo central da trama golpista pode ocorrer até o fim deste ano.
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