Os deputados estaduais e prefeitos de diversos municípios estão cobrando sobre o cronograma de repasses paralisados do Plano 1000 pelo Estado, que seria feito através de transferências especiais. Os repasses foram suspensos pelo atual governo de Santa Catarina após orientação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado.
Segundo o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto Junior, o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios este ano. No entanto, por questões financeiras e legais, não foi possível afirmar se o valor será cumprido.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que o atual governo lançou um plano de ajuste fiscal, tendo em vista que o crescimento de arrecadação registrado em 2021 e 2022 não se repetirá nos anos seguintes.
“Nos últimos anos, os estados tiveram recursos extras e temporários, em função da pandemia e de outros fatores. Mas, em Santa Catarina, transformaram receita extra e temporária em despesa continua, mesmo sabendo que essas receitas não vão mais acontecer”, disse Estêner Soratto.
Ainda de acordo com Soratto, o governador Jorginho Mello (PL) tem visitado as 21 associações de municípios do Estado para conversar com os prefeitos como serão retomados os repasses. O objetivo é concluir o trabalho em 45 dias.
Não fique de fora do que está acontecendo na sua região! Entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: https://chat.whatsapp.com/B6LPKKEgjnH6YrsPTHJqAC