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TJSC considera repasses do Plano 1000 constitucionais, mas com medidas de controle
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou constitucional o modelo especial de transferência de recursos aos municípios catarinenses do Plano 1000, adotado pelo ex-governador Carlos Moisés em 2021, mas a forma como é feita deverá ser aprimorada. Os desembargadores, em sua maioria, entenderam que a legislação do Plano 1000 não fere a… Continuar lendo.
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Deputados e prefeitos cobram cronograma de repasses paralisados do Plano 1000 pelo Estado
Os deputados estaduais e prefeitos de diversos municípios estão cobrando sobre o cronograma de repasses paralisados do Plano 1000 pelo Estado, que seria feito através de transferências especiais. Os repasses foram suspensos pelo atual governo de Santa Catarina após orientação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado. Segundo o secretário… Continuar lendo.
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Alesc quer investigar obras paradas nos municípios por falta de repasses do Plano 1000
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quer diagnosticar a atual realidade dos 295 municípios catarinenses contemplados com recursos do então Plano 1000, implantado na gestão do ex-governador Carlos Moisés. Este foi o principal encaminhamento da reunião da Comissão de Assuntos Municipais, na manhã desta terça-feira (9), que aprovou por unanimidade um requerimento que será… Continuar lendo.
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Obras de outros sete municípios da região são contemplados no Plano 1000
Em mais uma etapa do Plano 1000, o Governo do Estado firmou compromisso de repassar R$ 245,3 milhões para 143 projetos em 90 municípios de Santa Catarina. Sete deles são da região: Garopaba, Grão-Pará, Gravatal, Imbituba, Pedras Grandes, Rio Fortuna e Treze de Maio. As obras contempladas incluem pavimentações, construções de pontes, recuperações, ampliações, reformas,… Continuar lendo.
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Governo do Estado autoriza mais de R$ 22 milhões para três cidades da Amurel por meio do Plano 1000
O Governo do Estado autorizou o repasse de recursos do Plano 1000 para as cidades de Braço do Norte, Capivari de Baixo e Imbituba. Ao todo, foram contemplados oito projetos que somam pouco mais de R$ 22 milhões. Os projetos receberão os repasses em até quatro parcelas. Os valores serão liberados mediante a apresentação do… Continuar lendo.
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Governo do Estado aprova mais R$ 30 milhões para obras em Tubarão por meio do Plano 1000
Em uma nova fase do Plano 1000, 15 cidades catarinenses tiveram suas propostas aprovadas e receberão recursos do Governo do Estado para investimentos em pavimentação asfáltica, recuperação de pavimentos, acessos e revitalização. Tubarão foi um dos municípios contemplados. A Cidade Azul receberá R$ 30 milhões nesta etapa. A transferência será distribuída entre obras de pavimentação… Continuar lendo.
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Ordem de serviço para obras na estrada da Madre é assinada com presença do governador
A ordem de serviço para obras na Estrada Geral da Madre, foi assinada nesta terça-feira (8), com a presença do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Os prejuízos causados pelas más condições da estrada geral da Madre, oficialmente chamada de Rodovia Genésio de Souza Goulart, em Tubarão, serão… Continuar lendo.
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Capivari de Baixo adere ao Plano 1000 para receber R$ 25 milhões do Governo do Estado
Capivari de Baixo assinou nesta quarta-feira (9) a sua adesão ao Plano 1000, programa do Governo do Estado de Santa Catarina que vai repassar recursos aos municípios. Por meio da iniciativa, a cidade receberá um total de R$ 25 milhões ao longo de cinco anos. Conforme as regras do programa, serão repassados 20% do valor… Continuar lendo.
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Laguna e Imbituba aderem ao Plano 1000 para receber investimentos do Governo do Estado
Os municípios de Laguna e Imbituba assinaram nesta segunda-feira (7) a adesão ao Plano 1000, programa do Governo do Estado de Santa Catarina que vai repassar recursos para as prefeituras para obras estruturantes ao longo dos próximos cinco anos. Conforme as regras do programa, serão repassados 20% do valor a cada ano à medida que… Continuar lendo.
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Tubarão adere ao Plano 1000 para receber R$ 107 milhões em investimentos do Governo do Estado
Tubarão oficializou nesta quinta-feira (3) a sua adesão ao Plano 1000, programa do Governo do Estado de Santa Catarina que vai repassar recursos aos municípios. Com isso, a cidade receberá um total de R$ 107 milhões ao longo de cinco anos, sendo que, conforme as regras do programa, serão repassados 20% do valor a cada… Continuar lendo.
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