Em uma recente movimentação jurídica, Eduardo Pinho Moreira, uma figura proeminente no cenário político, levou sua causa aos tribunais, buscando assegurar um segundo pacote de aposentadoria devido ao seu mandato como Governador de Santa Catarina por duas vezes. A petição de Moreira não apenas requer um substancial pagamento retroativo no valor de R$2,65 milhões, mas também uma pensão vitalícia de R$37.589,96 por mês.
A atuação de Moreira como governador se deu através de dois mandatos interinos. Sua primeira passagem ocorreu em 2006, resultado da renúncia de Luiz Henrique da Silveira (MDB), que almejava a reeleição. A segunda ocasião surgiu em 2018, quando Moreira assumiu o cargo de governador deixado por Raimundo Colombo, que optou por concorrer a uma vaga no Senado.
Essa iniciativa legal está fundamentada na alegação de Moreira de que, apesar da extinção da disposição de aposentadoria especial para ex-governadores de Santa Catarina em 2017, ele tem direito a uma segunda aposentadoria. Ele afirma que, durante sua administração ao lado de Raimundo Colombo em 2015, o benefício estava efetivamente em vigor, validando assim sua reivindicação legítima a essa compensação.
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