A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal que apura a trama golpista.
A votação, realizada em plenário virtual, começou às 11h e seguirá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Estão em análise os chamados embargos de declaração — recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão do julgamento de 11 de setembro, que terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Esse tipo de recurso, no entanto, não tem poder para alterar o resultado da decisão e, tradicionalmente, é rejeitado pelo tribunal. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não participará, pois passou a integrar a Segunda Turma do STF após ter votado pela absolvição do ex-presidente.
Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações relacionadas ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam negados, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
Bolsonaro poderá cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal — decisão que caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Já os demais réus, que incluem ex-ministros e oficiais militares, poderão cumprir as penas em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais.
A defesa do ex-presidente também avalia solicitar prisão domiciliar, alegando motivos de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Confira as penas definidas pelo Supremo:
- Jair Bolsonaro – 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – 26 anos;
- Almir Garnier – 24 anos;
- Anderson Torres – 24 anos;
- Augusto Heleno – 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
- Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem, que atualmente exerce mandato de deputado federal, teve parte das acusações suspensas — relativas aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.
