TRE-SC revoga cassação e mantém prefeito de Imaruí no cargo

Em decisão unânime na noite de segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reverteu a cassação do mandato do prefeito reeleito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e de seu vice, Lucenir Gomes Gutero. Com o novo entendimento, os dois permanecem nos cargos e Patrick volta a ser considerado elegível. O processo julgava suposto abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

A Justiça Eleitoral de primeira instância havia determinado a cassação dos diplomas após analisar os gastos realizados pela Prefeitura durante as festividades de 134 anos do município, realizadas em agosto de 2024. A acusação apontava que os valores investidos nos eventos culturais e de entretenimento teriam gerado vantagem indevida à candidatura de Patrick à reeleição.

TRE rejeitou por unanimidade a cassação

Por 7 votos a 0, os desembargadores entenderam que os argumentos apresentados pela defesa foram suficientes para afastar as acusações. O presidente do TRE-SC, Carlos Alberto Civinski, disse que, apesar de inicialmente ter estranhado os valores gastos no ano eleitoral, decidiu acompanhar o relator após analisar as provas e o histórico das festividades no município. Ele anunciou o resultado destacando que o recurso foi conhecido e provido, mantendo os mandatos.

Ministério Público questionava valores gastos em festa

A acusação, feita pelo Ministério Público Eleitoral, destacava que a Prefeitura havia gasto R$ 538.182,17 entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024. Segundo o MP, o montante era desproporcional em comparação com os gastos das comemorações de anos anteriores, considerando que Imaruí tem apenas 11.881 habitantes. O argumento era de que o evento teria sido usado como ferramenta política para favorecer a reeleição.

Defesa alegou legalidade e tradição do evento

Já a defesa de Patrick e Lucenir destacou que as festas de aniversário da cidade fazem parte do Calendário Oficial de Eventos de Imaruí, com previsão orçamentária legal de R$ 500 mil. Segundo o advogado Mauro Prezotto, que representa o prefeito, os eventos de 2024 foram similares aos realizados em 2022, e os de 2023 foram mais simples por conta de incertezas na gestão. Ele afirmou que não houve irregularidades na contratação dos artistas e que a decisão do TRE era esperada.

Patrick Corrêa foi reeleito com 55,76% dos votos válidos, derrotando Gilberto da Awe (PL), que teve 25,18%, e Sérgio Faust (PP), com 19,07%.

Com informações da NSCTV

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