Os vereadores de Palhoça aprovaram em apenas 47 segundos a criação de 101 cargos comissionados em uma reforma administrativa proposta pelo prefeito Eduardo Freccia (PL). O projeto chegou à Câmara na segunda-feira (31) e foi aprovado em duas votações na noite de terça-feira (1º). A primeira aconteceu às 19h23 e durou 24 segundos, enquanto a segunda foi realizada às 20h33 e levou 23 segundos. No dia seguinte, o documento foi encaminhado para sanção.
O projeto de lei complementar 17/2025 passou rapidamente pelas principais comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ) e a Orçamentária. O texto prevê a criação de novos cargos, como assessores técnicos, gerentes e diretores, além da reestruturação de funções já existentes. Segundo a justificativa, os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, e a lei entrará em vigor imediatamente após a publicação.
A Prefeitura de Palhoça afirmou que a ampliação do quadro de servidores se deve ao crescimento acelerado da população nos últimos anos. Segundo o município, a cidade dobrou o número de habitantes nos últimos 15 anos, o que gerou aumento na demanda por serviços públicos. A administração também argumenta que a terceirização de serviços é baixa e que, mesmo com a criação dos novos cargos, a relação entre servidores comissionados e efetivos ainda é menor do que em municípios vizinhos.
Apesar da velocidade na aprovação, a Câmara de Vereadores não se manifestou sobre a tramitação acelerada nem sobre as críticas à falta de debate sobre o impacto da medida. A Prefeitura foi questionada sobre quantos cargos comissionados existiam antes da reforma e quais cidades foram usadas para comparação na justificativa, mas ainda não respondeu.
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