Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS forneçam, de forma gratuita, medicamentos formulados com canabidiol e seus derivados para pacientes com prescrição médica.
A matéria é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Segundo ele a proposta se baseia em iniciativas semelhantes, transformadas recentemente em lei nos estados de São Paulo e Paraná.
O canabidiol é uma substância presente na planta Cannabis sativa e vem sendo utilizada para fins medicinais. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que já são comprovados benefícios do uso desse tipo de medicamento no tratamento de pessoas com autismo, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, síndromes raras e outras doenças.
O texto estabelece que os produtos podem ser nacionais ou importados e precisam estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, também define que a implantação da política catarinense voltada ao tema, será de responsabilidade da Secretaria Estadual da Saúde.
“Tendo em vista que a própria Anvisa já tem autorizado o próprio uso, nós entendemos por bem de criarmos um marco, uma lei que possa inclui-lo dentro do Sistema Único de Saúde. Então é um projeto que vai tramitar, vai ser um projeto de grandes debates, de grandes e profundas reflexões, mas é extremamente importante para cuidar da vida das pessoas,” destaca o deputado Baldissera.
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