A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo significativo para a saúde pública e a economia do estado com a aprovação de dois projetos importantes nesta semana. O primeiro, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), obriga o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Estado para o tratamento de condições médicas debilitantes, como epilepsia, dores crônicas e doenças neurodegenerativas. O projeto, que já conta com apoio de outros deputados, como Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL), visa garantir que o SUS forneça esses medicamentos de forma acessível para a população, especialmente para aqueles que não têm condições de adquiri-los na rede privada.
A proposta estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) será responsável pela disponibilização dos produtos, desde que haja prescrição médica conforme as diretrizes da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Durante a análise do projeto, diversas emendas foram inseridas, incluindo uma que amplia o rol de comorbidades para as quais o canabidiol poderá ser disponibilizado e disciplina sua oferta conforme autorizações do CFM.
Confira a reportagem de Isabel Silva.
Além disso, Padre Pedro Baldissera também foi responsável pela aprovação de outro projeto que cria a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A lei regulamenta o uso de produtos fitoterápicos e impulsiona a produção de cannabis para a extração do canabidiol, promovendo a economia de Santa Catarina, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento sustentável. A nova política também apoia agricultores familiares na produção de plantas medicinais, fortalecendo os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Com a aprovação dessas iniciativas, Santa Catarina avança na regulamentação de tratamentos médicos essenciais e na promoção de uma economia verde e sustentável.
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