A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps) deu início ao 1º Curso sobre Custódia de Pessoas LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina. A iniciativa busca estabelecer procedimentos adequados para a execução penal de pessoas pertencentes a esse grupo, garantindo o respeito aos direitos humanos e alinhando as práticas da administração pública às decisões das Cortes Superiores.
A primeira turma do curso foi composta pelos diretores e chefes de segurança dos estabelecimentos penais que abrigam a população LGBTQIAPN+. Nas próximas semanas, a matéria será ministrada para todos os policiais penais do Estado, contando com a expertise de professores do curso de Direitos Humanos.
O material didático do curso aborda diversos tópicos relacionados à custódia de pessoas LGBTQIAPN+, incluindo procedimentos de entrada, alocação e revista pessoal, além de outros assuntos pertinentes ao grupo. O objetivo é fornecer informações essenciais para que os policiais penais compreendam as particularidades dessa população e possam realizar suas atividades de forma mais respeitosa e inclusiva.
A superintendente de Execução Penal do Departamento de Polícia Penal, Bruna Longen, ressaltou a importância dessa qualificação para os servidores e a busca constante por informações atualizadas sobre os direitos da população LGBTQIAPN+. Segundo ela, esse compromisso demonstra a intenção de promover uma prestação de serviços mais eficiente e combater qualquer forma de discriminação. Ao capacitar os policiais, suas ações serão pautadas em informações oficiais e procedimentos padrões para todo o Estado, o que contribuirá para um sistema prisional mais justo e respeitoso para todos os envolvidos.
O curso representa um avanço significativo para a administração pública de Santa Catarina, que visa garantir a proteção e o respeito aos direitos da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional.
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