A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, que institui o programa Escola Mais Segura. O programa tem como objetivo convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais.
Com a aprovação do projeto na Alesc, a matéria segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). A proposta foi apresentada em plenário e aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados.
Segundo o deputado Edilson Massocco (PL), 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais cada.
Os municípios poderão celebrar o convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva, que possam estar atuando nas unidades de ensino municipais. Porém, as prefeituras que deverão arcar com o pagamento para esses profissionais.
Ainda segundo o deputado Lucas Neves (Podemos), vice-presidente da Comissão de Finanças, serão convocados 1.053 inativos ao custo mensal de R$ 5,054 milhões ao cofres do Estado. O impacto no orçamento anual é de aproximadamente R$ 60 milhões.
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