O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina foi aprovado na terça-feira (14) Assembleia Legislativa (Alesc). A medida, de autoria do Poder Executivo, é considerada como a nova política estadual do carvão. O plano tem a finalidade de promover emprego e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses. A proposta segue para sanção do governador Carlos Moisés.
A matéria estabelece medidas de longo prazo para que a região Sul deixe de explorar e utilizar o carvão mineral para a geração de energia elétrica. O objetivo é permitir que os municípios carboníferos se tornem independentes economicamente do minério. A medida beneficia, por exemplo, Capivari de Baixo, onde está localizado o Completo Termelétrico Jorge Lacerda, responsável por consumir a grande maioria do carvão extraído no sul do Estado.
Para isso, várias iniciativas estão previstas, tais quais o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, o incentivo à requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e o desenvolvimento de programas de inclusão ativa de candidatos a emprego. Ações voltadas à reabilitação ambiental e ao incentivo do uso de fontes de energia limpa também estão previstas.
Na discussão em Plenário, a maioria dos deputados se manifestou favorável à iniciativa. Eles destacaram a necessidade de se substituir o carvão por fontes de energia limpa sem comprometer a economia da região.
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