A Prefeitura de Braço do Norte anunciou, nesta quinta-feira (1º), o afastamento do vigilante responsável pelo controle de acesso do Centro de Educação Infantil Antônio Volpato e a exoneração da então coordenadora da unidade da função de direção. As decisões foram tomadas após o Município ter acesso ao inquérito policial que apurou o caso de um bebê que saiu sozinho da creche em setembro.
Concluída pela Polícia Civil de Santa Catarina, a investigação resultou no indiciamento dos dois profissionais, conforme informou a Administração Municipal. O afastamento do vigilante, segundo a Prefeitura, tem como objetivo preservar a segurança das crianças, a regularidade do serviço público e o andamento da apuração administrativa.
O episódio ocorreu em 25 de setembro, quando uma criança de 1 ano e 6 meses deixou o CEI Antônio Volpato sem acompanhamento. Imagens de câmeras externas registraram o bebê atravessando uma rua e percorrendo aproximadamente 50 metros até chegar ao local de trabalho da mãe, onde foi acolhido por uma funcionária. Na ocasião, as câmeras internas da unidade estavam desligadas devido a serviços elétricos realizados durante uma reforma.
O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte instaurou uma notícia de fato para verificar possíveis falhas na supervisão da criança e nos protocolos de segurança do CEI. O órgão solicitou imagens e informações sobre as medidas adotadas pelo Município.
Além da investigação policial, a Prefeitura instaurou uma sindicância administrativa, que continua em andamento. O procedimento deverá considerar os elementos reunidos pela Polícia Civil e ouvir os envolvidos, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
O Município ressalta que o indiciamento é uma etapa da investigação policial e não representa condenação ou decisão definitiva sobre a responsabilidade dos profissionais.
Nota oficial na íntegra
A Prefeitura de Braço do Norte informa que, diante da relevância dos fatos e com o objetivo de obter todos os elementos necessários para a adequada apuração administrativa, a Administração Municipal diligenciou para ter acesso ao Inquérito Policial nº 43.2026.10183, concluído pela Polícia Civil de Santa Catarina.
Na data de hoje, o Município teve acesso ao conteúdo do inquérito policial e, a partir desse conhecimento formal, tomou ciência das conclusões apresentadas pela autoridade policial, que indiciou o vigilante responsável pelo controle de acesso da unidade e a então coordenadora da instituição, conforme consta do relatório final da investigação.
Diante dos elementos constantes do inquérito e visando preservar a segurança das crianças, a regularidade do serviço público e o adequado andamento da apuração administrativa, a Prefeitura determinou o afastamento do vigilante de suas atividades na unidade escolar, observadas as disposições legais aplicáveis.
A Prefeitura informa, ainda, que a coordenadora da unidade foi exonerada da função de direção.
Paralelamente, permanece em andamento a sindicância administrativa instaurada pelo Município, que seguirá seu curso regular, inclusive com a análise dos novos elementos constantes do inquérito policial e a oitiva dos envolvidos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A Administração Municipal ressalta que o indiciamento realizado pela Polícia Civil constitui ato próprio da investigação policial e não representa condenação ou decisão definitiva de responsabilidade, cabendo às autoridades competentes a adoção das providências previstas em lei.
A Prefeitura de Braço do Norte reafirma seu compromisso com a proteção das crianças, com a transparência na apuração dos fatos e com a adoção de todas as medidas necessárias para o esclarecimento da situação e o fortalecimento dos protocolos de segurança e controle de acesso nas unidades municipais de educação infantil.
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