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Juiz condena Governo do Estado a fazer o repasse de R$ 3,5 milhões ao município de Pedras Grandes
O juiz Antônio Carlos Ângelo, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Tubarão condenou, nesta segunda-feira (11), o Governo do Estado a fazer o repasse de R$ 3,5 milhões ao município de Pedras Grandes. O valor é referente ao pagamento da segunda parcela do convênio… Continuar lendo.
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Atos de 8 de janeiro: Moraes vota pela condenação de mais cinco réus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17), pela condenação de mais cinco réus acusados de participação pelos atos 8 de janeiro, que ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre eles, o catarinense, morador de Blumenau, Angelo Sotero de Lima, de 58 anos. Angelo… Continuar lendo.
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Envolvidos em esquema de desmanche de veículos em Tubarão, são condenados após 20 anos
A Vara da Fazenda Pública de Tubarão emitiu uma decisão condenatória contra dois homens, duas empresas e o Estado de Santa Catarina pelo envolvimento em um esquema de desmanche e venda de veículos roubados. A operação ilícita, descoberta pela Polícia Civil em 2002, consistia na receptação de veículos, especialmente caminhonetes importadas, que eram desmontados, adulterados… Continuar lendo.
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Mesário é condenado à prisão e pagamento de dano moral coletivo por fraudar votos nas eleições de Pescaria Brava em 2016
Um mesário foi condenado após votar em nome de cinco pessoas em uma sessão eleitoral na cidade de Pescaria Brava. O fato ocorreu nas eleições municipais de 2016. O condenado era presidente de mesa e, após denúncia do Ministério Público Eleitoral, recebeu pena de dois anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente aberto,… Continuar lendo.
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Pai que matou bebê de dois meses ao arremessá-lo contra a parede é preso em Sangão
A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o pai de um bebê de dois meses, que morreu após ser arremessado contra a parede, nesta terça-feira (24). O crime aconteceu em criciúma, em 2011. O homem de 50 anos foi preso em Sangão, onde morava atualmente. O acusado foi condenado por 26 anos… Continuar lendo.
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Justiça condena Uber a pagar R$ 1 bi e registrar motoristas
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A decisão publicada na quinta-feira (14) foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Para o juiz Maurício Pereira Simões,… Continuar lendo.
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Imbituba: Trio acusado pela morte de Amanda Albach é condenado a mais de 60 anos de prisão
No desfecho de um processo que chocou a comunidade de Imbituba, o júri popular proferiu suas sentenças nesta quarta-feira (16) para os três réus acusados pela morte brutal de Amanda Albach, de 21 anos, ocorrida em novembro de 2021. Os vereditos resultaram em penas que somam mais de 60 anos de prisão para o trio…. Continuar lendo.
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Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar o próprio pai
Um homem foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, em Videira, no Meio Oeste catarinense, após matar o próprio pai com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no ano de 2020. O réu confessou ter disparado contra o pai enquanto este descansava, após um almoço de domingo. Os… Continuar lendo.
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Condenados quatro envolvidos em tentativa de homicídio triplamente qualificado
Quatro pessoas foram condenadas por tentativa de homicídio triplamente qualificado e por participação em organização criminosa. Entre elas, havia duas mulheres e dois homens. As penas somadas ultrapassaram 50 anos de reclusão, todas em regime inicial fechado. Durante o julgamento, foi apresentada a denúncia de que o crime ocorreu em janeiro de 2021, no local… Continuar lendo.
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Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para condenar um homem que descumpriu medidas protetivas em favor de sua mãe, violou seu domicílio e a ameaçou. Segundo a denúncia, entre dezembro de 2022 e janeiro… Continuar lendo.
