Tag: Justiça Federal


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Justiça determina correção da nota do curso de Medicina da Unesc

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A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) conquistou uma vitória judicial que visa corrigir a distorção no cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) de Medicina. Em decisão publicada nessa quarta-feira (13), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) refaça, no prazo de 60 dias, a… Continuar lendo.

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Justiça suspende norma que autorizava prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Justiça suspende norma que autorizava prescrição de medicamentos por farmacêuticos

A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição. A decisão foi tomada pelo juiz federal Alaôr Piacini após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegou que apenas médicos têm competência legal… Continuar lendo.