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Justiça mantém licenciamento ambiental em Itapirubá
A Justiça Federal negou quatro dos cinco pedidos do Ministério Público Federal (MPF) contra o licenciamento ambiental do Loteamento Itapirubá, em Laguna. A decisão permite que a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) continue com o processo de licenciamento ambiental corretivo, mas mantém proibidas novas intervenções físicas nas áreas embargadas até decisão final. Um dos… Continuar lendo.
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Portaria possibilita renovação automática de todo licenciamento ambiental em SC
O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora. A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em Santa Catarina, independente da atividade e… Continuar lendo.
