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STF derruba decreto de Santa Catarina que proibia linguagem neutra em escolas e órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto estadual nº 1.329/2021, do governo de Santa Catarina, que proibia o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas, bem como em órgãos da administração estadual. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte. A medida foi derrubada no julgamento da Ação Direta de… Continuar lendo.