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STJ autoriza federalização do Porto de Itajaí a partir de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na segunda-feira (23), autorizar a federalização do Porto de Itajaí, após derrubar a liminar que mantinha a gestão municipalizada da estrutura. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin e permitirá que o processo de federalização se inicie em 1º de janeiro de 2025. O pedido para suspender… Continuar lendo.
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Governo recorre ao STJ contra liminar que suspendeu federalização do Porto de Itajaí
O governo federal entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que suspendeu temporariamente o processo de federalização do Porto de Itajaí. A decisão liminar, concedida pela desembargadora federal Ana Blasi, determina que a gestão do porto permaneça sob responsabilidade do município até… Continuar lendo.