Fátima de Tubarão e outros 17 idosos condenados ganham direito à prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que um grupo de 18 idosos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília passe a cumprir pena em casa. A decisão, tomada no final da última semana, beneficia pessoas com idade entre 62 e 70 anos que haviam recebido sentenças pesadas, variando de 13 a 17 anos de reclusão.

Entre os nomes que deixam o regime fechado está a catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”. Aos 70 anos, ela foi condenada à pena máxima do grupo, 17 anos, após a repercussão de vídeos onde aparecia participando ativamente da invasão e depredação no dia 8 de janeiro de 2023.

Mesmo fora da penitenciária, os condenados terão que seguir uma lista extensa de exigências. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica 24 horas por dia e estão proibidos de sair do país, tendo inclusive seus passaportes cancelados.

O ministro também impôs restrições de convivência e comunicação. Fátima e os demais idosos não podem usar redes sociais nem conversar com outras pessoas que estejam sendo investigadas ou que já foram condenadas pelo mesmo episódio. Além disso, as visitas em suas residências ficam restritas apenas a familiares próximos e advogados.

A mudança de regime ocorre em um momento de movimentação no Congresso, onde parlamentares discutem propostas sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de três anos atrás. Até agora, o STF já condenou mais de 800 pessoas, mas a maioria cumpre penas alternativas ou aguarda decisões finais em liberdade, sendo o regime fechado aplicado a uma parcela menor dos envolvidos.