O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na segunda-feira (23), autorizar a federalização do Porto de Itajaí, após derrubar a liminar que mantinha a gestão municipalizada da estrutura. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin e permitirá que o processo de federalização se inicie em 1º de janeiro de 2025. O pedido para suspender a federalização foi feito pelo Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que ainda pode recorrer da decisão. Com a nova decisão, a gestão do porto passará a ser responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos (APS), que já administra o porto de Santos, em São Paulo.
A relevância do Porto de Itajaí para Santa Catarina
O Porto de Itajaí é o segundo maior do Brasil, atrás apenas do de Santos, e desempenha um papel crucial na economia de Santa Catarina. A cidade de Itajaí, onde o porto está localizado, possui o maior PIB do estado e foi responsável por uma arrecadação de 13,1 bilhões de dólares em importações em 2023, o que equivale a cerca de R$ 64 bilhões. O porto tem movimentado grandes volumes de mercadorias, com quase 11,5 mil toneladas até o início de dezembro de 2023.
Governo estadual busca reverter a federalização
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, se manifestou contra a federalização e afirmou que tentaria reverter a decisão judicialmente, destacando a falta de diálogo com o governo federal sobre a mudança. Ele também comentou que a federalização foi uma “decisão política” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Porto de Itajaí, que tem uma gestão municipalizada desde os anos 1990, verá o convênio de delegação expirar no dia 31 de dezembro de 2024.
Histórico judicial da federalização
O processo para a federalização do Porto de Itajaí foi marcado por uma sequência de decisões judiciais. Em 17 de dezembro, a federalização foi confirmada; no entanto, em 19 de dezembro, o TRF-4 suspendeu o processo. Finalmente, no dia 23 de dezembro, o STJ derrubou a liminar e autorizou que a federalização do porto aconteça a partir de janeiro de 2025.
A mudança de gestão
A federalização do Porto de Itajaí, que já passou por paralisia em 2022 quando a privatização foi cogitada, terá a gestão conduzida pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O Ministério dos Portos e Aeroportos afirmou que a decisão foi tomada após um debate interno no governo federal. Desde o início de 2023, o contrato provisório foi assinado, permitindo a retomada das atividades no porto.
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