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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe celular nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos por alunos da educação básica em instituições públicas e privadas, incluindo recreios e intervalos. Agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e precisa da aprovação dos deputados… Continuar lendo.
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Prefeito de Tubarão sanciona Lei Complementar que regula compras, contratações e concursos da Fundação InoversaSul
O prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes (PSD), sancionou, na última terça-feira, a Lei Complementar 395/2024, que disciplina a gestão da Fundação InoversaSul, sucessora da Fundação Unisul, para a realização de concursos públicos e licitações para a compra de bens e contratação de obras e de serviços. A alteração dos processos para funcionamento da fundação foi… Continuar lendo.