Tag: Rodoviária


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Laguna tem seis meses para iniciar adequação da rodoviária às normas de acessibilidade

Laguna tem seis meses para iniciar adequação da rodoviária às normas de acessibilidade

O Município de Laguna tem 180 dias para iniciar a adequação da rodoviária municipal às normas de acessibilidade. A decisão liminar favorável da Justiça veio em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regularização da estrutura conforme as leis de acessibilidade. Consta na ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça… Continuar lendo.

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Rodoviária de Tubarão suspende cobrança pelo uso de banheiro público após recomendação do MPSC

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O Terminal Rodoviário José Guizoni de Tubarão vinha cobrando R$ 2,00 para cada vez que alguém quisesse usar o banheiro. Indignado, um usuário foi até o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e informou a situação. O caso foi investigado em um inquérito civil e o acesso ao banheiro público passou a ser gratuito após… Continuar lendo.