Tag: segurança jurídica


Post
Pacote tributário de SC que ajusta legislação e traz mais segurança jurídica é aprovado pela Alesc

Pacote tributário de SC que ajusta legislação e traz mais segurança jurídica é aprovado pela Alesc

Na tarde desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o novo pacote tributário do Governo do Estado. Composto por quatro projetos de lei (PLs) e uma proposta de emenda constitucional (PEC), o pacote busca adequar a legislação estadual à Reforma Tributária nacional. As propostas aprovadas trazem ajustes essenciais para modernizar a… Continuar lendo.