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Filipe Mello poderá ser nomeado secretário de Estado da Casa Civil
O recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, foi acatado pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio Correa, e assim, derrubou a liminar obtida pelo PSOL que impedia a nomeação de Filipe Mello como secretário de Estado da Casa Civil. Na decisão (abaixo), o magistrado reconhece a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o… Continuar lendo.
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Lesa Pátria: dois mandados de busca e apreensão são cumpridos em SC
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições. Nesta 23ª fase… Continuar lendo.
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Fundação InoversaSul explica adequação que será feita após decisão do STF
A Fundação InoversaSul emitiu uma nota nesta terça-feira (24), explicando a adequação que será feita devido ao acordo firmado em audiência pública com o Ministério Público realizada na segunda-feira (23). Leia a nota na íntegra: Nota de Esclarecimento – Fundação InoversaSul A Fundação InoversaSul, sucessora da Fundação Unisul, vem a público esclarecer que formulou, em… Continuar lendo.
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STF determina que Laguna promova controle da população de animais de rua
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de Laguna promova o controle da população de animais de rua. Por quatro votos a um, a primeira turma do STF acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina, alegando a omissão do município de Laguna em implantar políticas públicas para lidar com a situação… Continuar lendo.
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Operação Mensageiro: Ministros do STF mantém prisão de Joares Ponticelli
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, teve mais uma derrota na Justiça nessa segunda-feira (12). Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido feito pela defesa de Ponticelli, para revisar a decisão da ministra Carmen Lúcia, que negou habeas corpus ao prefeito. Com isso, segue válida a decisão que nega… Continuar lendo.
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Empresária de Tubarão é acusada de incitar violência nos atos de Brasília e se torna ré no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que aceitou as denúncias contra um grupo adicional de 250 pessoas envolvidas nos tumultos ocorridos em 8 de janeiro, na cidade de Brasília. Entre os acusados está Camila Mendonça Marques, uma empresária de 35 anos, natural de Tubarão. Com o recebimento das denúncias pelo STF, todos os acusados agora… Continuar lendo.