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Prazo recursal termina e abre caminho para Bolsonaro iniciar cumprimento da pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos contra a sentença de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim do prazo previsto para embargos de declaração, abre-se caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento da pena de Bolsonaro, em regime… Continuar lendo.
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STF: Moraes e Dino votam por manter prisão de Bolsonaro
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O julgamento ocorre no plenário virtual e teve início às 8h. Os demais ministros… Continuar lendo.
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STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal que apura a trama golpista. A votação, realizada em plenário virtual, começou às 11h e seguirá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14)…. Continuar lendo.
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Lula quer discutir com Trump punição a ministros do STF durante encontro na Malásia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (24) que pretende discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, as sanções aplicadas pelo governo norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois líderes se encontrarão na Malásia, durante a Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e o… Continuar lendo.
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Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão no Brasil
O número de trabalhadores por aplicativo no Brasil aumentou 25,4% entre 2022 e 2024, alcançando 1,7 milhão de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (17). O levantamento mostra que o grupo representa 1,9% dos 88,5 milhões de trabalhadores ocupados no país. Em… Continuar lendo.
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Moraes nega pedido e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político. Na decisão, Moraes apontou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como justificativas para manter… Continuar lendo.
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Moraes autoriza investigação de ameaças contra Flávio Dino após voto em julgamento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) a investigação de ameaças feitas contra o ministro Flávio Dino, em razão de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As apurações foram… Continuar lendo.
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Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) e reduz os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Agora, o tempo máximo de afastamento das urnas será de oito anos a contar da condenação, com limite de até 12 anos em casos de… Continuar lendo.
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Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorreu após o oficial de Justiça designado pelo Supremo devolver o mandado de citação sem cumpri-lo, já que… Continuar lendo.
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Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro
O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (23) que protocolou pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao cliente. A solicitação tem como fundamento o fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia… Continuar lendo.