Em uma iniciativa pioneira, a Fundação Lagunense de Meio Ambiente (FLAMA) anunciou a criação da Câmara de Mediação Socioambiental, um órgão destinado a resolver conflitos ambientais de maneira rápida e eficiente. A medida visa não só a redução dos processos judiciais relacionados ao meio ambiente, mas também a promoção de práticas de governança ambiental através da conciliação e do diálogo.
A criação da Câmara de Mediação Socioambiental está amparada pela Lei Federal nº 13.140/2015, conhecida como Lei de Mediação, que estabelece diretrizes para a utilização da mediação como meio adequado de solução de controvérsias no âmbito administrativo e judicial. A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também orienta a criação de núcleos de solução consensual de conflitos, reforçando a importância da mediação na promoção da pacificação social.
A Câmara será composta por mediadores capacitados, selecionados com base em critérios rigorosos de competência e experiência em direito ambiental e práticas de mediação. A estrutura incluirá um coordenador responsável pela supervisão geral das atividades, mediadores treinados em mediação e legislação ambiental, além de uma equipe de suporte administrativo e técnico.
A Câmara de Mediação Socioambiental funcionará de forma integrada aos processos administrativos da FLAMA. Todos os conflitos e processos relacionados a questões ambientais serão inicialmente avaliados para determinar sua adequação ao processo de mediação. Uma vez identificada a possibilidade de mediação, os casos serão encaminhados para a Câmara, onde os mediadores atuarão conforme os princípios da imparcialidade, confidencialidade, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso e boa-fé.
Etapas do processo de mediação:
Recepção e avaliação inicial:
- Ao receber um caso, a Câmara realizará uma avaliação preliminar para determinar a adequação do conflito ao processo de mediação. Esta avaliação considerará a natureza do conflito, os interesses das partes e a possibilidade de uma solução consensual.
Convocação das partes:
- Caso o conflito seja considerado adequado para mediação, as partes envolvidas serão convocadas para uma sessão inicial. Esta sessão tem como objetivo explicar o processo de mediação, os princípios envolvidos e os possíveis resultados.
Sessões de mediação:
- As sessões de mediação poderão ser realizadas de forma presencial ou por videoconferência, conforme a disponibilidade e conveniência das partes envolvidas. Durante estas sessões, os mediadores facilitarão o diálogo entre as partes, ajudando-as a identificar interesses comuns e a desenvolver soluções mutuamente satisfatórias.
Acordo e formalização:
- Se as partes chegarem a um acordo, o mediador formalizará os termos do acordo, que será assinado por todas as partes envolvidas. Este acordo terá força vinculante e será acompanhado pela FLAMA para garantir seu cumprimento.
Encaminhamento dos casos sem acordo:
- Nos casos em que não houver acordo, o processo retornará ao fluxo administrativo ou judicial original, onde seguirá para resolução conforme os procedimentos tradicionais.
A criação da Câmara de Mediação Socioambiental é um passo significativo na modernização e eficiência da gestão ambiental em Laguna. A iniciativa reflete o compromisso da FLAMA com a inovação e a busca por soluções que harmonizem os interesses sociais e individuais, preservando o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
“A mediação oferece uma alternativa eficaz aos métodos tradicionais de resolução de litígios, promovendo a pacificação social, a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da região,” afirmou Dener Vieira Nascimento, Presidente da FLAMA. “Estamos confiantes de que esta iniciativa trará benefícios significativos para nossa comunidade e servirá como modelo para outras regiões.”
A Câmara de Mediação Socioambiental da FLAMA promete ser uma ferramenta crucial na construção de um futuro mais sustentável, evidenciando a importância de práticas inovadoras na gestão pública ambiental.
Veja também:
Associação de Surf de Laguna (ASL) realizará uma ação socioambiental de proteção às “Dunas dos Molhes”
Flama ajuíza ação civil pública contra responsáveis por atividade de mineração em Laguna
Órgãos ambientais farão eutanásia em baleia encalhada em Jaguaruna
Morte de peixes na Lagoa da Bomba em Imbituba levanta preocupações ambientais