O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão confirma a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que responsabilizou a estatal por três episódios de poluição marinha entre 2012 e 2019. O valor será destinado a ações de recuperação ambiental na região.
Os incidentes envolvem o derramamento de 7,05 metros cúbicos de mistura oleosa, vazamento de 15,36 metros cúbicos de petróleo e descarte irregular de esgoto e águas cinzas sem tratamento no mar. A Bacia de Campos, que responde por mais de 80% da produção de petróleo do Brasil, abriga um ecossistema rico em biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como a baleia jubarte e a tartaruga-de-pente. A poluição afetou diretamente a fauna marinha e também prejudicou a pesca artesanal, uma das principais atividades econômicas da região.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou a Petrobras de descumprir normas ambientais e causar impactos irreparáveis ao ecossistema. A ação foi inicialmente rejeitada pela 1ª Vara Federal de Macaé, mas o TRF-2 reformou a decisão em 2023, determinando a condenação da estatal. Agora, com a decisão definitiva do STJ, a empresa deverá arcar com os custos da indenização.
Até o momento, a Petrobras não se manifestou sobre o julgamento.
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