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STJ mantém condenação da Petrobras por danos ambientais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão confirma a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que responsabilizou a estatal por três episódios de poluição marinha entre… Continuar lendo.
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STJ nega ampliação do prazo para Anvisa regulamentar cultivo de cannabis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar o pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo de regulamentação da importação e do cultivo de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. O tribunal manteve o prazo original de seis meses, determinado em novembro do ano passado,… Continuar lendo.
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Operação Mensageiro: ministro do STJ mantém prisão do ex-prefeito da Pescaria Brava
O ex-prefeito da Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), continua preso após nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (15). O ministro Og Fernandes negou liminar que solicitou a revogação da prisão preventiva do político, condenado a 85 anos de prisão por corrupção passiva no âmbito da Operação Mensageiro. A defesa do… Continuar lendo.
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STJ autoriza federalização do Porto de Itajaí a partir de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na segunda-feira (23), autorizar a federalização do Porto de Itajaí, após derrubar a liminar que mantinha a gestão municipalizada da estrutura. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin e permitirá que o processo de federalização se inicie em 1º de janeiro de 2025. O pedido para suspender… Continuar lendo.
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Governo recorre ao STJ contra liminar que suspendeu federalização do Porto de Itajaí
O governo federal entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que suspendeu temporariamente o processo de federalização do Porto de Itajaí. A decisão liminar, concedida pela desembargadora federal Ana Blasi, determina que a gestão do porto permaneça sob responsabilidade do município até… Continuar lendo.
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STJ não conhece recurso do MPSC que busca prisão preventiva de Joares Ponticelli
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu recurso do Ministério Público do Estado (MPSC) que buscava o restabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. A decisão foi publicada na última sexta-feira (22), e divulgada pelo portal JusCatarina. No fundamento era alegada necessidade da garantia da ordem pública e para a conveniência da… Continuar lendo.
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STJ analisará recurso de Caio Tokarski contra prisão preventiva
A ministra Laurita Vaz, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou a decisão de incluir o agravo regimental apresentado pela defesa de Caio Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, na pauta de julgamentos da próxima sessão virtual. A data para a análise do recurso está agendada para o dia 12 de setembro, com… Continuar lendo.
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STJ nega habeas corpus a Joares Ponticelli, e prefeito segue preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus com pedido liminar solicitado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP). Ele está preso desde 14 de fevereiro em meio as investigações da Operação Mensageiro. A decisão, assinada pelo desembargador Jesuíno Rissato, relator do caso, foi publicada na noite desta segunda-feira (3). Diante… Continuar lendo.