A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, de forma unânime, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define a previsão de receitas e despesas do município para 2026. A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira (1º), com a participação de 12 parlamentares. Os vereadores Cledson Rodrigues e Diego Goulart estiveram ausentes por questões pessoais.
O Projeto de Lei nº 222/2025, encaminhado ao Legislativo no fim de outubro, passou pela análise da Comissão de Orçamento e Finanças e também foi discutido em audiência pública realizada no dia 26 de novembro, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento consolidado para o próximo ano totaliza R$ 577,9 milhões. A estimativa de arrecadação inclui R$ 594 milhões em receitas correntes e outros R$ 35,4 milhões provenientes de receitas de capital. O montante destinado ao Fundeb representa um desconto de R$ 50,4 milhões.
Do lado das despesas, o município prevê R$ 508,3 milhões em gastos correntes e R$ 69,5 milhões para investimentos e outras despesas de capital. Há também uma reserva de contingência fixada em R$ 100 mil.
Os maiores investimentos estão projetados para setores essenciais. A educação aparece com R$ 154,1 milhões, seguida da saúde, que receberá R$ 105,4 milhões. A administração municipal deve contar com R$ 78,3 milhões, enquanto urbanismo e segurança pública têm previsão de R$ 54,2 milhões e R$ 32 milhões, respectivamente.
Com a aprovação da LOA, Tubarão finaliza o planejamento orçamentário dentro do prazo legal e inicia 2026 com as diretrizes financeiras definidas para a manutenção dos serviços públicos e a execução de projetos ao longo do ano.
