O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta define as metas e prioridades da administração estadual e será a base para a elaboração do orçamento do próximo ano. O valor estimado é de R$ 57,9 bilhões, o que representa um crescimento de 10% em relação ao orçamento de 2025. A LDO deverá ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho.
A proposta foi elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e reflete o desempenho econômico de Santa Catarina entre 2023 e 2024, que superou os indicadores nacionais. O documento aponta equilíbrio entre receitas e despesas e destaca os efeitos positivos da política fiscal adotada nos primeiros dois anos do governo Jorginho Mello.
Um dos pontos fortes apresentados é o impacto direto da reorganização financeira na economia catarinense. O incentivo ao setor produtivo, aliado a ações de desburocratização, possibilitou ao Governo investir em obras e políticas públicas estruturantes, como o Programa Estrada Boa, que já recebeu R$ 2,6 bilhões em 2024.
Outro destaque da proposta é o investimento planejado para 2026, estimado em R$ 5,1 bilhões. A LDO contempla projetos como Casa Catarina, SC Rural, Terra Boa e SC Mais Inovação. A meta é que o setor de tecnologia e inovação atinja 10% do PIB estadual até o fim de 2026, frente aos atuais 7,5%. A expectativa também é gerar mais 30 mil empregos no setor, que hoje emprega cerca de 86 mil pessoas.
Mesmo com os resultados positivos recentes, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, alertou para a necessidade de cautela diante do cenário macroeconômico instável. Ele destacou que as pressões sobre os gastos públicos continuam e que há uma crescente demanda da população por serviços de qualidade. A proposta da LDO reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública.
A tramitação do projeto já começou. A Comissão de Finanças e Tributação será a primeira a analisar a proposta antes que ela seja levada ao plenário da Alesc. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda no primeiro semestre de 2025, conforme determina o regimento interno da Assembleia.
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