A Prefeitura de Capivari de Baixo realizou, na noite desta terça-feira (9), mais uma etapa do processo que pretende conceder os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário do município à iniciativa privada. A audiência pública aconteceu no Centro de Convivência da Terceira Idade e reuniu moradores, lideranças comunitárias, empresários, vereadores, representantes de instituições e integrantes da administração municipal.
Durante o encontro, representantes da Fundação InoversaSul apresentaram os estudos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos que vêm sendo desenvolvidos para estruturar o modelo de concessão. Ao final da apresentação, os participantes puderam fazer perguntas e debater temas relacionados ao processo.
A retomada dos estudos ocorreu em 2025, após a contratação da Fundação InoversaSul por meio do processo administrativo 132/2025. A instituição passou a ser responsável pela elaboração da modelagem da futura concessão dos serviços de água e esgoto no município.
Um dos pontos centrais da audiência foi a atualização do Plano Municipal de Saneamento de Capivari de Baixo, revisado pela última vez em 2019. Segundo os responsáveis pelo estudo, o plano está passando por uma nova análise para adequação às exigências e metas do atual processo. Após a conclusão desta etapa, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina para avaliação.
Todo o material relacionado ao processo, incluindo estudos, relatórios e documentos técnicos, está disponível para consulta pública no portal oficial da Prefeitura de Capivari de Baixo.
Para o vice-presidente da Fundação InoversaSul, professor Gean Carlo Fermino, a audiência cumpriu um papel importante na construção do projeto.
“Mesmo que a legislação não exija mais a realização de audiências neste tipo de processo, o município de Capivari de Baixo usou desta ferramenta de transparência, oportunizando à população a participação nas decisões da concessão, e isso é bastante positivo na atual etapa”, destacou.
O prefeito Claudir Bitencourt também avaliou de forma positiva a participação da comunidade e ressaltou a importância da transparência durante todas as fases da iniciativa.
“Estamos trabalhando com muito profissionalismo e cuidado em todas as etapas deste novo processo e a participação de nossas lideranças e população, valoriza ainda mais a construção das bases da futura concessão dos serviços”, enfatizou o prefeito.
De acordo com os estudos apresentados, a futura concessão prevê investimentos para ampliar e modernizar os sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Entre as propostas estão a implantação de uma nova captação de água no Rio Capivari, obras de ampliação da infraestrutura existente e a universalização da coleta e tratamento de esgoto no município.
A administração municipal também destaca que a concessão poderá proporcionar maior segurança hídrica, autonomia operacional, redução dos custos com aquisição de água e geração de recursos para investimentos em áreas como drenagem, pavimentação, mobilidade urbana e infraestrutura.
Com a audiência pública concluída, o processo segue agora para a fase de análise das contribuições recebidas da população. Após a consolidação dos estudos e das sugestões apresentadas, toda a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. Somente depois dessa avaliação será possível avançar para a etapa de licitação.
A consulta pública continua aberta e os moradores podem acompanhar o andamento do processo e acessar os documentos disponíveis no site oficial da Prefeitura de Capivari de Baixo.
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