A abertura de licitação para a contratação dos projetos para reestruturação do canal de acesso ao Porto de Laguna, incluindo levantamentos hidrográficos, batimetria, projeto de dragagem e projeto de derrocagem, foi autorizado pelo Governo de Santa Catarina nesta terça-feira (27). O anúncio foi feito em Brasília, durante o Santa Catarina Day, evento dedicado a discutir e promover temas de infraestrutura em transportes para o estado e o país. O investimento de R$ 5 milhões será feito com recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) por indicação parlamentar da bancada do Sul.
“Os projetos são fundamentais para determinar a possibilidade de futuras obras no local. Esta é uma reivindicação da comunidade que vivencia o complexo lagunar e com estes estudos saberemos o que efetivamente será necessário fazer e quanto as obras irão custar”, afirma o secretário Estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral.
As autorizações compreendem dois editais. Um deles será para a elaboração de levantamentos hidrográficos, prospecção de estruturas, projeto básico de dragagem, projeto básico de derrocagem, projeto básico de remodelagem dos molhes no acesso ao Porto de Laguna. O valor deste edital é de R$ 3.600.954,35. O prazo de execução será de 15 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O outro edital compreende a atualização e adequação de levantamentos hidrográficos e projeto executivo de dragagem do canal de navegação ao Porto de Laguna, com custo de R$ 1.420.000,00. O prazo de execução do estudo é de nove meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O Porto de Laguna está localizado a aproximadamente 10 quilômetros da BR-101 e 130 quilômetros de Florianópolis, e aproximadamente 2,7 quilômetros da foz do canal. Atualmente a gestão portuária é delegada ao estado e administrado através da SCPAR. O porto dispõe de uma área de 270 mil metros quadrados, sendo que apenas 40 mil são utilizados em atividades vinculadas ao terminal pesqueiro. Para atracação das embarcações o porto possui um cais linear com 300 metros de comprimento, berços e bacia de evolução com calado de 5 metros. Em 2024 já movimentou cerca de 11 mil toneladas de pescado.
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