O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico de conduta no trânsito. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação foi aprovada após análise da Medida Provisória 1327/25 pelo Congresso Nacional e tem como objetivo reduzir custos e simplificar o processo de renovação para milhões de brasileiros.
Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática.
Quem terá direito à renovação automática da CNH
A lei estabelece que a renovação sem custos será concedida aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) que não tenham registrado infrações de trânsito com pontuação no período de um ano anterior ao vencimento da habilitação.
A iniciativa busca reconhecer os motoristas que mantêm comportamento seguro nas vias e incentivar a direção responsável.
Apesar da gratuidade da renovação administrativa, algumas exigências permanecem obrigatórias.
Exames continuam obrigatórios
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos para a renovação da CNH.
Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especializados em medicina do tráfego e por psicólogos com formação em psicologia do trânsito.
A legislação também determina que os valores cobrados pelos exames sejam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Economia para os motoristas
Dados da Senatran apontam que a renovação gratuita já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
A expectativa do governo é ampliar o alcance da medida nos próximos anos, estimulando a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores e reduzindo os custos burocráticos para quem mantém um histórico regular no trânsito.
Principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação automática e sem custos para motoristas aptos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP);
- Benefício válido para condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses;
- Exames físicos e psicológicos permanecem obrigatórios;
- Atendimento realizado apenas por profissionais especializados;
- Valores dos exames serão tabelados pelo Contran;
- Reajustes anuais seguirão o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
