O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) beneficiou 323.459 motoristas na primeira semana de validade. A informação foi divulgada pelo Ministério dos Transportes nesta segunda-feira (19). A medida é regulamentada pela Medida Provisória 1.327/2025 e vale para condutores com bom histórico no trânsito.
Segundo o ministério, a iniciativa gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que deixou de ser gasto com taxas, exames médicos e custos administrativos relacionados ao processo tradicional de renovação.
Maioria dos beneficiados tem CNH categoria B
Entre os motoristas contemplados, a maior parte possui CNH categoria B, destinada exclusivamente à condução de automóveis, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com habilitação AB, que permite dirigir carros e motocicletas, correspondem a 45% dos beneficiados.
Os motoristas habilitados apenas para motocicletas, categoria A, somaram 3% do total. O restante é formado por condutores profissionais, das categorias C e D.
Quem pode aderir ao programa
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para isso, é necessário não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar o cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação ocorre a cada cinco anos.
Quem não pode renovar automaticamente
Alguns grupos não são contemplados pelo processo automático e devem continuar buscando atendimento presencial nos Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, cuja renovação ocorre a cada três anos.
Também ficam de fora condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para motoristas com mais de 50 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma única vez.
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