A Prefeitura de Pescaria Brava está intensificando as ações para combater o abandono e os maus-tratos de animais no município. Em um ofício enviado à Delegacia de Polícia, a administração municipal reforça que tais práticas são crimes previstos em lei, com punições severas determinadas pela Lei Federal n.º 9.605/1998, agravadas pela Lei Federal n.º 14.064/2020.
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A prefeitura alerta que a participação da população é fundamental para erradicar esses atos criminosos. Quem presenciar qualquer situação de abandono ou violência contra animais deve comunicar imediatamente às autoridades.
Além de reforçar a fiscalização, o município está promovendo campanhas educativas para orientar a população sobre a importância do bem-estar animal. A iniciativa visa reduzir o sofrimento dos animais, controlar a população de rua e preservar o equilíbrio ecológico.
Quem presenciar casos de maus-tratos pode procurar os órgãos policiais ou entrar em contato com a Prefeitura de Pescaria Brava para mais informações.
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