A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização realizou, neste domingo (02), mais uma operação de fiscalização nas areias da Praia do Rosa, com o objetivo de coibir o uso indevido de caixas de som.
A utilização de caixas de som na faixa de areia é vedada, conforme a Lei Complementar nº 5.476 de 03 de abril de 2024, que proíbe perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos ou sons, independentemente do horário da ocorrência e prevê penalidades para os responsáveis por essa infração.
A medida reforça que a prática constitui crime e que a Secretaria está determinada a coibir tais condutas, garantindo o sossego e a tranquilidade dos frequentadores da praia.
De acordo com o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, Adriano dos Passos Silva, ação é para fiscalizar a garantir um ambiente adequado para todos. “Nosso objetivo é preservar o ambiente, garantir o bem-estar da comunidade, e fazer com que a lei seja cumprida”, declarou o Secretário, que reforçou a importância do cumprimento da lei durante o Carnaval.
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