Justiça paga R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito

Mais de 152 mil aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social vão iniciar 2026 com dinheiro extra na conta. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS, referentes a ações judiciais já encerradas contra o órgão.

Os valores contemplam 152,3 mil segurados, ligados a 183 mil processos que não admitem mais recurso. A liberação integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares de servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão pagos.

Quem tem direito a receber os atrasados do INSS

Têm direito aos valores os segurados que ganharam ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

– Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
– Pensão por morte;
– Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
– Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste lote, é necessário que:

– O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
– O valor da ação seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
– A ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em novembro de 2025.

Como funciona o pagamento

Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor com mais rapidez do que os precatórios.

Após a ordem judicial, o prazo para pagamento é de até 60 dias. O dinheiro é depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do depósito, o processo passa por uma fase administrativa. Quando o valor é liberado, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A busca pode ser realizada usando:

– CPF do beneficiário;
– Número do processo;
– Dados do advogado, como o número da OAB.

No campo “valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam o tipo de pagamento: RPV ou PRF (precatório).

Diferença entre RPV e precatório

RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias.
Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Sim. Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF atende cada estado

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG

Quanto será pago em cada região

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC), que atende Santa Catarina:
Total geral: R$ 555,2 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 477,8 milhões
24.052 processos | 33.182 beneficiários

Outras regiões:
TRF1: R$ 885,2 milhões
TRF2: R$ 241,9 milhões
TRF3: R$ 453,1 milhões
TRF5: R$ 418,3 milhões
TRF6: R$ 266,8 milhões