A prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Educação, apresentou na manhã desta segunda-feira (28), as leis complementares 331 e 332/2022, que estabelecem a inserção no quadro de efetivos do município, o cargo de Educador Social, e implementam os 33% de hora atividade dos professores, reivindicados desde 2010.
Serão selecionados 210 educadores sociais para 40 horas, 20 educadores sociais para 30 horas e 20 educadores sociais para carga horária de 20 horas. O Educador Social será contratado por meio de processo seletivo, e a função deverá ser exercida por profissional formado em pedagogia, psicologia ou assistência social, e, na ausência destes, pelos formados no magistério ou cursando os últimos anos do curso de pedagogia.
A criação do cargo visa implementar, no início de 2023, os 33% de hora atividade para todos os professores.
“Atualmente, os professores possuem 20% de hora atividade. Significa que 20% da carga horária do professor não é para ministrar aula, é dedicada ao planejamento e preparo das atividades”, explica o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação, Maurício da Silva.
O diretor-presidente explica que isso significa, também, que a cada quatro professores contratados para ministrar aulas, é preciso contratar mais um para ministrar as aulas dos que estão preparando suas aulas, em hora atividade. “Aumentando a hora atividade dos professores, de 20% para 33%, ao invés de a cada quatro professores, contratar mais um, precisaremos, a cada dois professores contratados, contratar mais um”, frisa Maurício.
Essas contratações acrescentam em torno de R$ 10 milhões por ano na folha de pagamento do Magistério. O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli fala destes impactos financeiros.
“É preciso lembrar que a desoneração dos combustíveis tirou, neste ano, R$ 5 milhões dos recursos da educação municipal de Tubarão. Tivemos muitas perdas de receita, como esta redução do repasse do ICMS, ao mesmo tempo em que cresceu o número de alunos atendidos em nossa rede municipal. Portanto, precisamos construir alternativas para cumprir o plano de cargos e salários e manter a fila em busca de uma vaga no ensino infantil zerada”, afirma.
Mesmo com a contratação dos novos profissionais, não haverá do número de professores, já que os educadores sociais atuarão das 7h30 às 9h30 e das 16h30 às 18h30, devendo, entre outras atividades, recepcionar e/ou entregar a criança, de forma acolhedora; criar ambientes aconchegantes, seguros e estimulantes; oportunizar atividades de lazer, recreativas, esportivas e culturais; cuidar da criança, assegurando o respeito, à proteção e orientação ao convívio; assegurar o afeto, a amizade e a expressão do sentimento da criança.
“Com a atuação destes profissionais, poderemos garantir ainda mais os direitos dos pais e das crianças da educação infantil previstos na BNCC, aumentando a qualidade do atendimento oferecido”, menciona Maurício.
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