O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou duas leis, uma que cria o projeto Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).
O programa Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026. Deste total, mais de 28 mil bolsas serão ofertadas somente no segundo semestre deste ano, e contando com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos.
“Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da Educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. E, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino nas nossas escolas. E isso sem falar nas universidades particulares e na devolução em forma de serviços à sociedade. É uma ação que só tem reflexos positivos e vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino”, disse o governador Jorginho Mello.
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Educação vai publicar decretos para a regulamentação e edital para cadastramento das instituições e dos estudantes. Ainda haverá a etapa de classificação dos estudante conforme o índice de carência.
“Estamos muito felizes com a sanção desse projeto transformador para nosso Estado, resultado de muito diálogo com outras secretarias e com as universidades participantes para que pudéssemos chegar na melhor proposta. As contrapartidas dos estudantes e das universidades irão beneficiar toda a sociedade catarinense, que terá atendimento médico, psicológico, jurídico, e muitos outros, totalmente gratuitos”, comemora o secretário de educação, Aristides Cimadon.
Há alguns critérios para o ingresso do estudante no programa, e um deles é residir há mais de cinco anos e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. Em contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois, e precisam ter aprovação em pelo menos 75% das disciplinas.
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