O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, entregou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei que cria Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
O projeto será analisado ainda neste primeiro semestre do ano, para que o programa já esteja em funcionamento no segundo semestre de 2023. A expectativa do Governo do Estado é atender pelo menos 30 mil acadêmicos neste ano, chegando a 75 mil em 2026.
Além de representantes do governo, os reitores das universidades comunitária da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) também estavam presentes.
A ideia é oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos de 2026. O programa não visa oferecer bolsa de estudos para recorrer a um financiamento estudantil.
Conheça a proposta do Programa Universidade Gratuita
O Programa Universidade Gratuita será implantado de forma escalonada. A partir do segundo semestre de 2023, 30 mil estudantes devem ser atendidos, 45 mil em 2024, 60 mil em 2025 e 75 mil em 2026. No entanto, apenas os universitários matriculados em universidades comunitárias receberão o benefício. O investimento inicial será de R$ 228,4 milhões, e em 2024 de R$ 698,2 milhões. Já em 2025, o investimento chegará cerca de R$ 833,8 milhões, e em 2026 a R$1,2 bilhão.
Junto das 13 universidades que compõem o sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e a Ielusc, de Joinville, também serão contempladas pelo programa, pois não possuem fins lucrativos.
O estudante que queira participar terá de seguir uma série de pré-requisitos definidos pelo Governo do Estado. É necessário que o acadêmico esteja residindo em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, com a preferência sendo os mais carentes, e ter frequentado o ensino médio em escolas públicas. Em contrapartida, os estudantes terão que atuar em sua área de formação, seja durante a graduação ou após finalizar o curso.
O Universidade Gratuita ainda prevê que a cada dois alunos pagos pelo governo, um será pago pela Acafe. As instituições que farão parte do programa serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos de admissão dos estudantes, prestar contas ao Estado, ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública, com 50% de gratuidade.
Bolsas em universidades particulares
Jorginho Mello ainda entregou um outro projeto, agora que visa ampliar o sistema de bolsas aos acadêmicos, mas em universidades particulares que não fazem parte da Acafe. A partir de 2024, as instituições particulares de ensino superior receberão 20% dos recursos contribuídos no Universidade Gratuita.
Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados, e também com base no orçamento aprovado no ano anterior. A universidade deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria no Estado.
Os subsídios somente serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos, e liberados para a instituição com autorização do universitário. O estudante beneficiado também deve trabalhar em sua área de formação, mas na região onde cursou ou ainda cursa a graduação.
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