A Prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003/2026, que atualiza o Piso do Magistério 2026 Tubarão. O texto prevê reajuste de 5,40% para os profissionais da educação básica do município, conforme a Portaria MEC nº 82/2026 e legislações federais vigentes. A proposta foi apresentada na sessão legislativa de 9 de fevereiro e agora segue para análise das comissões internas.
Com a atualização, o piso salarial para jornada de 40 horas semanais passará a R$ 5.130,63.
Reajuste beneficia 694 profissionais
De acordo com a prefeitura, o projeto do Piso do Magistério 2026 Tubarão contempla 694 profissionais da rede municipal. Desse total, são:
- 256 professores efetivos
- 438 professores contratados em caráter temporário (ACTs)
O estudo de impacto financeiro que acompanha o projeto aponta que a atualização salarial representará um acréscimo mensal de R$ 359.509,74 nas contas públicas. O valor inclui vencimentos e encargos.
Justificativa e tramitação na Câmara
Na justificativa do projeto, o prefeito Estêner Soratto afirma que a medida busca assegurar o cumprimento do mandamento constitucional e garantir a legalidade da remuneração da categoria.
O PLC nº 003/2026 foi lido em plenário no dia 9 de fevereiro e agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores antes de seguir para votação.
Caso seja aprovado, o novo valor do Piso do Magistério 2026 Tubarão terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
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