A Polícia Civil indiciou 44 estudantes por falsidade ideológica em uma investigação sobre fraudes em dois programas de bolsas de estudo do Governo de Santa Catarina: o Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O caso veio à tona em junho, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) encontrou inconsistências em 18 mil matrículas.
O que aponta a investigação
Segundo a polícia, os indiciados teriam apresentado informações falsas sobre um dos requisitos para obter a bolsa: comprovar que nasceram ou residem em Santa Catarina há pelo menos cinco anos.
Dos 44 investigados, 40 prestaram depoimento; os demais foram intimados, mas não compareceram. O inquérito, assinado pelo delegado Ícaro Freitas Malveira, já foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Outros inquéritos em andamento
Além desse, a polícia conduz mais duas frentes de apuração:
- Alunos milionários: casos em que bolsistas aparecem com patrimônio familiar declarado entre R$ 200 e R$ 850 milhões.
- Inconsistências gerais: situações diversas apontadas pelo relatório do TCE.
Como funcionam os programas
Criados em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL), os programas têm como objetivo financiar vagas na rede privada de ensino superior para estudantes em vulnerabilidade social.
- Universidade Gratuita: bolsas integrais em cursos de graduação oferecidos por fundações e autarquias municipais universitárias ou entidades sem fins lucrativos.
- Fumdesc: bolsas parciais ou integrais em cursos de graduação de instituições privadas ou comunitárias.
A regra geral é que os alunos tenham renda familiar de até quatro salários mínimos per capita, com exceção do curso de medicina, que permite até oito salários mínimos per capita.
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